Defesa estratégica dos direitos do servidor público municipal
Atuação especializada em Direito Administrativo Municipal para servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Soluções jurídicas sob medida para cada necessidade
Cada situação envolvendo o servidor público exige uma análise individual, técnica e fundamentada na legislação aplicável. A atuação jurídica busca identificar possíveis irregularidades administrativas, perdas remuneratórias, descumprimento do regime jurídico municipal e direitos que possam não ter sido corretamente observados pela Administração Pública.
Direito Administrativo Municipal
Direito Público
Direito
Cível
•Revisões remuneratórias e diferenças salariais
•Ações contra descontos indevidos
•Progressões e enquadramentos funcionais
•Mandado de segurança
•Aposentadoria e revisão previdenciária
•Defesa em processo administrativo disciplinar
•Gratificações e adicionais não implementados
•Direitos previstos no regime jurídico municipal
•Consultoria em Direito Público Municipal
•Licitações e impugnações (Lei 14.133/21)
Por que escolher uma assessoria jurídica especializada?
Atendimento Presencial e Online
Experiência jurídica aplicada à análise de demandas administrativas, funcionais e previdenciárias.
Mais de 14 anos dedicados especialmente às demandas de servidores públicos municipais, com foco em regime jurídico, remuneração, aposentadoria e controle da legalidade administrativa.
Cada caso é analisado de forma personalizada, considerando a legislação municipal aplicável, os documentos do servidor e o histórico funcional ou previdenciário.
Atuação consolidada na advocacia há mais de 24 anos, com produção de conteúdo jurídico educativo e autoria de obra voltada ao servidor público municipal.
Atuação na região norte do Rio Grande do Sul e atendimento remoto para servidores de outras localidades.
PRAZER, SEU ADVOGADO
Aciron Variani
OAB/RS 57.826
Aciron Variani é advogado com mais de 24 anos de atuação na advocacia, com dedicação especial ao Direito Administrativo Municipal e à defesa dos direitos de servidores públicos municipais ativos, aposentados e pensionistas.Pós-graduado em Direito Público e Novos Direitos pela UNOESC, Campus Joaçaba/SC, possui atuação técnica voltada à análise de regimes jurídicos estatutários, planos de carreira, remuneração, aposentadoria e legalidade dos atos praticados pela Administração Pública.Também é autor do livro “Manual Prático do Servidor Público Municipal — Regime Jurídico, Direitos, Deveres e Ferramentas para Advocacia e Gestão”, além de artigos jurídicos publicados em jornais regionais.Seu trabalho é pautado pela análise individualizada de cada caso, com linguagem clara, atuação estratégica e respeito às normas éticas da advocacia.
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Sim, quando comprovada a defasagem ou descumprimento do plano de carreira.
Somentenos casos previstos em lei; cortes indevidos podem ser questionadosjudicialmente.
Sim, especialmente quando há erro de cálculo oudescumprimento de direitos previdenciários.
Depende do regime jurídico e da legislaçãomunicipal aplicável.
Não. O servidor tem direito ao cumprimento integraldas normas estatutárias.
Esta página possui caráter exclusivamente informativo, em conformidade com as normas éticas da OAB. As informações aqui apresentadas não representam promessa de resultado ou garantia de êxito, sendo necessária a análise individual de cada caso.
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